Qual a diferença entre as Associações e o ECAD?

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Qual a diferença entre as Associações e o ECAD?

O ECAD (Escritório Central de Arrecadação) é uma instituição privada sem fins lucrativos criada pela lei 5988/73 e mantida pela lei 9610/98 que tem como principal objetivo centralizar toda a arrecadação e distribuição dos direitos autorais de execução pública musical no Brasil.

O ECAD possui unidades nas principais capitais e regiões do país e representantes terceirizados nas demais capitais para fiscalizar e fazer a cobrança dos Diretos Autorais. Os funcionários e representantes do ECAD visitam estabelecimentos que são usuários de música (casas de show, rádios, academias, estabelecimentos comerciais, etc.) para realizar cadastramentos, informar sobre a importância da retribuição autoral, da existência da Lei, e esclarecer quaisquer dúvidas que o estabelecimento ou promotor do evento possam ter.

Atualmente o ECAD é administrado por nove associações de gestão coletiva musical, sendo a ABRAMUS uma delas.

As associações de gestão coletiva de música representam os titulares de Direitos Autorais (compositores, intérpretes, músicos, editoras musicais e gravadoras) junto ao ECAD. É nas associações que o titular faz a sua filiação, o cadastro de suas obras e fonogramas, esclarece as suas dúvidas, entre muitos outros serviços.

Ao fazer a filiação em uma das associações, esta se torna a administradora para a prática de todos os atos necessários à defesa de seus direitos autorais.

Após fazer a arrecadação e a identificação dos direitos, o ECAD passa os valores para as associações que então repassam para seus filiados. Por este motivo, é importante não apenas estar filiado à uma associação como também manter os dados sempre atualizados e todas as obras e fonogramas cadastrados.

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