Perguntas Frequentes

Categoria: Música

1. Como me associar?

Você pode ir pessoalmente a uma de nossas filiais, enviar a proposta por correio ou por e-mail junto com toda sua documentação. Veja mais em associe-se

2. O que é o ECAD?

O ECAD é o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, responsável por centralizar a arrecadação e distribuição dos direitos autorais de execução pública musical. É uma instituição privada, sem fins lucrativos, instituída pela lei 5.988/73 e mantida pelas leis federais 9.610/98 e 12.853/13. É patrimônio dos titulares de direitos e administrado por 7 associações, entre elas, a Abramus. O Ecad é considerado referência na área em que atua e possui um dos mais avançados modelos de arrecadação e distribuição de direitos autorais de execução pública musical do mundo.

3. Qual o papel das associações junto ao Ecad?

São as associações que fixam os preços, as regras de cobrança e distribuição dos valores arrecadados. É através das associações que todos os cadastros são efetuados e toda identificação é realizada para que os valores sejam devidamente distribuídos. O atendimento aos titulares é feito somente pela associação a qual estiver filiado.

4. O que é execução pública?

É a utilização de obras e fonogramas em rádios, televisão, sites, plataformas digitais e locais de frequência coletiva.

5. O que é um usuário de música?

É toda pessoa física ou jurídica que utiliza a música em sua atividade no âmbito comercial, ou seja, em lugares que não são domésticos ou privados (rádio, TV, Estabelecimentos). São estes usuários que pagarão valores ao Ecad para que os titulares recebam seus direitos.

6. Qual a diferença entre a ABRAMUS e o ECAD?

ECAD arrecada os direitos dos usuários de música e repassa os valores as associações dos artistas. A ABRAMUS, é a responsável por intermediar a relação entre o Ecad e seus titulares, por alimentar o sistema do Ecad com todos as informações e cadastros devidos para que seus associados recebam, e por distribuir estes valores arrecadados a cada um dos seus titulares.

7. Como é feita a distribuição dos valores arrecadados pelo ECAD?

Todos os valores arrecadados pelo ECAD são classificados de acordo com as formas de utilização da música, ao qual eles chamam de rubricas, para posteriormente serem distribuídos, dentro dos períodos de pagamentos pré-definidos as associações dos titulares que tiveram suas músicas executadas dentro do período que irá ser pago. Veja mais informações em “pagamentos”.

8. A Abramus faz registro de música?

A ABRAMUS não faz Registro de Música; este pode ser feito na Biblioteca Nacional ou de Música na Universidade Federal do Rio de Janeiro e tem como finalidade garantir sua autoria sobre a obra em caso plágio. É para garantir o que chamamos de direito moral, que nada mais é que a criação do vínculo efetivo entre autor e obra
Na ABRAMUS, você efetua o cadastro de obras, através do formulário de Declaração de Repertório, para que sua música seja incluída no sistema do Ecad e assim ser identificada quando houver execução pública em locais pagantes.

Abaixo, os principais órgãos de Registro de Música, para maiores informações entre em contato:
Escola de Música na Universidade
Federal do Rio de Janeiro
Rua do Passeio, 98 – Lapa
20081-000 – Rio de Janeiro/RJ
Telefone: (021) 2240-1491
Fax: (021) 2532-4649
Fundação Biblioteca Nacional

Al. Nothmann, 1.058 – Campos Elíseos
São Paulo – SP – CEP – 01216-001
Tel. (11) 3825-5249
http://www.bn.br/

*A Biblioteca Nacional faz registro apenas de Letra. Para registro de Melodia é necessário procurar a Escola de Música na Universidade Federal do Rio de Janeiro

9. Como recebo meus direitos?

Após a filiação e todos os cadastros devidos (obras e fonogramas) , se sua música for executada em locais pagantes do Ecad, você passará a receber os créditos referentes a estas execuções nos respectivos períodos de pagamento. Cada mês o Ecad distribui um tipo de segmento e existe um período de captação e um período de distribuição. Veja mais informações em “pagamentos”

10. Quanto a ABRAMUS cobra pelos serviços prestados?

A ABRAMUS não cobra valor algum pela filiação. Por ser uma sociedade sem fins lucrativos é utilizado apenas o percentual societário para a administração.

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