Lúcida decisão sobre lei do direito autoral

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Lúcida decisão sobre lei do direito autoral

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É bem-vinda a intenção da ministra da Cultura, Ana de Hollanda, de rever o anteprojeto de emenda à Lei de Direitos Autorais (nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998), antes de o encaminhar ao Congresso Nacional.

Afinal, a despeito das várias audiências públicas, em distintas cidades, e do encaminhamento de aproximadamente oito mil sugestões, mantiveram-se na polêmica proposta aspectos negativos diagnosticados pelo mercado, intelectuais, escritores e juristas.

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