

A maior associação de música e artes do brasil
Por Daniella Turano
Quando uma música era lançada em vinil, fita cassete ou CD, a reprodução podia ser vista e contada: milhares de exemplares eram fabricados para chegar às lojas. Essa fabricação dependia da autorização dos titulares e gerava a remuneração conhecida no mercado como direito mecânico ou de reprodução.
No ambiente digital, não há necessariamente um objeto nas mãos do ouvinte, mas o direito permanece. A Lei de Direitos Autorais — Lei nº 9.610/1998, artigo 5º, inciso VI — define reprodução como a cópia de uma obra ou de um fonograma, incluindo o armazenamento permanente ou temporário por meios eletrônicos.
Se o fundamento jurídico permaneceu, o mercado ao redor dele passou por grandes transformações. Advogada especializada em direitos autorais, com atuação no Grupo Editorial Todamérica, Vanisa Santiago acompanha o setor desde a era do disco de 78 rotações e testemunhou de perto essa transição.
“A transformação do mercado físico para o digital não foi uma mudança: foi uma revolução. O que realmente ficou de pé, e deve ficar sempre assim, foram os conceitos fundamentais de autoria, criação artística e produção”, afirma.
Da compra ao acesso
Na transição para o digital, os downloads ainda mantinham uma lógica próxima à do disco: o usuário comprava uma faixa ou um álbum e armazenava o arquivo em seu aparelho. O suporte físico deixava de ser necessário, mas a remuneração continuava vinculada à unidade adquirida.
O streaming alterou essa relação. Em vez de comprar e guardar uma cópia, o público passou a acessar a música sempre que deseja. O consumo migrou da propriedade para o acesso, e as plataformas passaram a registrar as reproduções realizadas em seus serviços. É a partir desses registros e das modalidades de utilização envolvidas que cada uso é identificado e os valores correspondentes são apurados.
“No atual modelo de assinatura e streaming, a lógica migrou da propriedade para o acesso, e as utilizações passaram a ser registradas a cada play”, afirma Gustavo Gonzalez, diretor de Relações Internacionais e Business Affairs da Abramus.
No mercado físico, reprodução, distribuição e comunicação ao público eram mais fáceis de reconhecer separadamente. No streaming, diferentes direitos podem estar envolvidos na mesma utilização e seguem caminhos próprios de autorização, arrecadação e distribuição. Para compreender essa divisão, é preciso distinguir a obra musical das gravações que ela pode originar.
Obra e fonograma não são a mesma coisa
A obra musical é a composição. O fonograma é uma gravação específica dessa composição. Por isso, uma mesma canção pode ter uma gravação de estúdio, uma versão ao vivo e diferentes regravações, cada uma com participantes, códigos e direitos próprios.
Essa separação é essencial para que cada utilização seja associada corretamente aos titulares envolvidos. “É preciso observar sempre os fundamentos: a obra musical é uma criação do espírito. Já o fonograma é um produto, não é uma obra”, explica Vanisa.
Para as editoras, o foco está na obra e no repertório que administram. Nesse campo, a gestão dos direitos de reprodução pode ser feita internamente ou com o apoio de parceiros especializados. A Abramus oferece esse serviço, por meio da Abramus Digital, acompanhando as utilizações informadas pelas plataformas, organizando os dados do repertório e processando os valores a serem repassados à editora, responsável pela remuneração dos autores que representa.
A tecnologia alterou os meios de circulação e ampliou a escala do consumo, mas não eliminou a necessidade de identificar corretamente o que está sendo utilizado e quem tem direito à remuneração. Do disco ao streaming, o desafio continua sendo fazer com que cada uso seja reconhecido e cada titular devidamente remunerado.