Por Daniella Turano

A caneta hesita sobre o papel. O projeto audiovisual é interessante, a plataforma tem alcance global e o contrato chega à mesa. Para um compositor de trilhas, a oportunidade pode soar irrecusável: trabalho, visibilidade e cachê garantido. Mas o documento nem sempre revela que aquela produção musical pode seguir circulando no streaming, gerando novas receitas por muito tempo, enquanto a remuneração do autor permanece ligada às condições negociadas lá atrás.

É nesse ponto que Diogo Rocha, diretor de Música em Audiovisual da Abramus, chama atenção para o buy-out: contratos que podem prever cessões amplas de direitos em troca de um pagamento acordado. “O compositor independente muitas vezes negocia com uma plataforma gigante em condições muito desiguais. Ele recebe por aquele trabalho, paga as contas do mês, mas como garantir que continue participando do valor gerado por uma obra que pode circular por muitos anos?”, questiona.

Quando plataformas globais chegam ao Brasil com práticas contratuais de outros ambientes jurídicos, a negociação precisa considerar não só o cachê, mas a extensão dos direitos cedidos. A Lei de Direitos Autorais estabelece que uma cessão deve delimitar objeto, tempo, lugar e preço. Na prática, o compositor precisa saber quais direitos está cedendo, por quanto tempo, onde e para quais usos.

Quando a obra alimenta a tecnologia

Se no buy-out a discussão passa pelo contrato, a inteligência artificial leva a participação econômica do criador para outro terreno: o uso de obras preexistentes no treinamento de sistemas capazes de gerar novos conteúdos.

A música gerada é apenas a parte mais visível. Para os titulares, a questão começa antes: quais obras foram usadas no treinamento e em que condições; se obras protegidas integram essa base, como garantir autorização, transparência e remuneração? “Se uma tecnologia usa obras de terceiros para gerar valor, reconhecer e remunerar esses criadores não deveria ser visto como um obstáculo ao desenvolvimento”, avalia Diogo.

A Abramus já vinha levando essa discussão a diferentes frentes antes dos movimentos legislativos mais recentes. Em 2025, participou da audiência pública da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial na Câmara dos Deputados, acompanhou os trabalhos da comissão e promoveu três edições do seminário “Direito Autoral em Tempos de Inteligência Artificial” –, em São Paulo, com parceria da Faculdade de Direito da USP, no Rio de Janeiro e em Brasília, em parceria com a ABERT (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão).

No início deste ano, também assinou, com outras entidades, uma notificação a Google, Microsoft, Amazon, Meta, Apple e OpenAI, defendendo a autorização e remuneração pelo uso de conteúdos protegidos em mineração de dados e treinamento de IA.

Ao longo de 2026, o debate regulatório avançou. Apresentado na Câmara em 17 de julho, o PL 3982/2026 propõe regras para a exploração econômica de obras intelectuais no treinamento de sistemas de inteligência artificial e prevê remuneração proporcional aos autores. Já em 3 de agosto, o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional realizou uma audiência pública sobre os impactos do PL 2338/2023, o Marco Legal da IA, incluindo seus reflexos sobre direitos autorais.

Acompanhando de perto todo esse cenário, a Abramus participa de comitês e acompanha debates regulatórios e legislativos. A associação também mantém participação em comitês e grupos dedicados a temas como inteligência artificial, análise de dados e distribuição, e acompanha os debates regulatórios e legislativos que podem afetar os direitos dos titulares.

Seja diante de uma cláusula contratual, ou de uma tecnologia capaz de aprender com milhares de obras, a questão permanece: garantir que inovação e novos modelos de negócio não apaguem o valor da autoria nem afastem os criadores dos resultados econômicos de suas obras.

Fique atento antes de assinar!

Em contratos de cessão para o audiovisual, alguns pontos ajudam o compositor a entender o alcance do que está sendo negociado:

• quais direitos estão sendo cedidos;
• para quais modalidades de utilização;
• por quanto tempo;
• em quais territórios;
• qual é a remuneração acordada;
• o que permanece com o criador depois da cessão.

A Abramus tem uma equipe especializada em Música em Audiovisual que ajuda o compositor a entender o alcance que sua obra pode ter. Vem pra Abramus!

Arte: Júlia Sousa