Lei da Dança é sancionada e regulamenta a profissão no país
Aprovada na última quarta-feira, 29, a Lei 15.396/2026 estabelece regras para o exercício da profissão, assegura direitos autorais e reconhece a dança como atividade econômica no país. A nova legislação, que já está em vigor, define parâmetros para o ambiente de trabalho e formaliza direitos da área.
Entre os avanços, está a garantia de remuneração por meio de direitos autorais e conexos, devidos a cada exibição das obras, o que traz mais estabilidade, transparência e segurança para a categoria. A aprovação representa a consolidação de uma mobilização iniciada em 2016, que resultou em um marco para a valorização artística e a segurança jurídica dos profissionais.
Sobre o exercício da profissão, a lei estabelece que podem atuar na área pessoas com formação superior ou técnica em dança, diplomas estrangeiros revalidados ou comprovação de capacitação por órgãos competentes. O texto também garante o direito adquirido aos profissionais já atuantes na data da publicação.
A regulamentação abrange diversas funções do campo da dança, incluindo coreógrafos, bailarinos, dançarinos e intérpretes-criadores, além de cargos como diretores de dança, ensaiadores, dramaturgos e também contempla profissionais que atuam na difusão e análise, como curadores e críticos.
Outros pontos importantes incluem a dispensa de registro em conselhos profissionais de outras categorias, o que evita a sobreposição de regulamentações e reduz a burocracia. Além disso, a norma traz avanços sociais significativos, como a garantia de matrícula escolar para filhos de profissionais em atividade itinerante.
A legislação ainda assegura que o profissional da dança não pode ser obrigado a participar de trabalhos que coloquem em risco sua integridade física ou moral, e obriga os empregadores a fornecerem transporte, alimentação, hospedagem e figurinos.
A lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tem autoria de Walter Pinheiro, ex-senador.
Para a Abramus, a regulamentação representa um marco histórico e uma conquista para os direitos autorais no setor.
