Antecipação de valores prescritos libera verba extra para titulares

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Antecipação de valores prescritos libera verba extra para titulares

Neste mês de dezembro de 2017, houve uma distribuição extraordinária do Ecad, em que os titulares irão receber um valor a mais referente a antecipação de valores prescritos de 2012 a 2015.  A distribuição será realizada com base nos valores retidos que prescreverão nos próximos anos das rubricas de Rádios, TVs Abertas, TV por Assinatura, Shows, Carnaval, Festa Junina, Música ao Vivo, Casas de Festas, Casas de Diversão, Sonorização Ambiental e Cinema e contemplará os titulares de direitos de autor e conexos.

A verba distribuída será apurada a partir de cálculos para determinar a tendência de prescrição dos valores retidos nas rubricas de origem, conforme procedimento interno do Ecad. Não haverá prejuízo para aqueles que tiverem suas obras identificadas após esta antecipação, pois será mantido o prazo de prescrição de 5 anos.

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