Vote CONTRA o PLS 206/12! – Consulta Pública está em andamento no site do Senado Federal

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Vote CONTRA o PLS 206/12! – Consulta Pública está em andamento no site do Senado Federal

Uma Consulta Pública está aberta no site do Senado para que profissionais da música se manifestem sobre o PLS 206/12, que tramita no Senado com a finalidade de isentar o pagamento de direitos autorais ao Ecad, os hotéis, motéis e estabelecimentos de hospedagem,  por  não considerar como execução pública a sonorização de aposentos. Isso representará uma queda no rendimento dos artistas e fragiliza a cobrança que vem sendo praticada pelo ECAD, por determinação legal, ao longo de quase 4 décadas. Em todo Brasil são mais de 2800 empreendimentos que realizam os devidos pagamentos de direitos aos artistas, que merecem a valorização do seu trabalho. A cobrança é uma justa retribuição aos artistas e criadores, já que a música nos aposentos agrega valor ao estabelecimento por proporcionar  bem-estar e conforto aos hóspedes.

A consulta pública é de extrema importância, pois manifesta claramente a posição dos artistas que serão os prejudicados com a aprovação do projeto.

Entre AQUI e Vote CONTRA!

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