Procure Saber, GAP, SindMusi e ABRAMUS publicam manifesto em repúdio ao PLS-206/12. O Projeto de Lei, de autoria da Senadora Ana Amélia, visa isentar de cobrança de direitos autorais hotéis, motéis, pousadas e afins pela sonorização de aposentos.
A música disponibilizada nos aposentos agrega valor ao serviço por proporcionar maior conforto ao cliente, portanto a cobrança é uma justa retribuição aos artistas e criadores. Em todo Brasil são mais de 2800 empreendimentos que realizam os devidos pagamentos de direitos aos artistas, que merecem a valorização do seu trabalho. Em 2015, mais de 82.630 titulares da música foram beneficiados com o pagamento de aproximadamente 24,3 milhões provenientes do segmento.
Esse projeto de lei, que restringe a proteção dos criadores, viola a Constituição e os tratados internacionais aos quais pertencemos, podendo até levar o Brasil a ser submetido a um painel internacional na OMC!
O tema é de grande importância e pedimos o seu apoio nesta luta. Autores, artistas, músicos, criadores de cultura e trabalhadores da Música DIGAM NÃO ao PLS 206/2012
Vamos pressionar o Senado e Dizer NÃO. Envie um e-mail para a senadora Ana Amélia : ana.amelia@senadora.leg.br
