PLS 206/12 é encaminhado para votação no CCT – Diga Não!
Após votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ do Senado, nesta quarta-feira (10), o PLS 206/12 foi aprovado e encaminhado para votação à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – CCT.
O objetivo do PLS 206/12, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), é isentar o setor hoteleiros do pagamento de direitos autorais pela sonorização de aposentos. Em 2015, mais de 54 mil titulares de músicas, entre eles, autores, intérpretes e músicos, foram beneficiados com aproximadamente 30 milhões de direitos autorais provenientes dos estabelecimentos hoteleiros. Caso não houvesse a inadimplência, o valor distribuído poderia chegar aos 60 milhões – quase 3x mais.
Artistas, autores, intérpretes e profissionais ligados à cultura, todos sobrevivem da arte. Qualquer atividade lucrativa que utilize música nos seus ambientes deve pagar pelos direitos autorais. A indústria hoteleira não pode ser uma exceção.
Vamos pressionar o Senado e dizer NÃO ao PLS 206/12. Envie um e-mail com a mensagem abaixo para à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – CCT (cct@senado.gov.br):
“Sou músico, vivo da minha arte e sou contra a aprovação do PLS 206/12. Isentar os hotéis do pagamento de direitos autorais pela sonorização de aposentos traria danos irreparáveis à classe cultural. Excelentíssimos Senadores, votem contra o projeto de lei e garanta justa cobrança que é nossa por direito.”
