Projeto de Lei que isenta hotéis do pagamento de execução pública é adiado

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Projeto de Lei que isenta hotéis do pagamento de execução pública é adiado

O Projeto de Lei do Senado Nº 206, de 2012, que foi a julgamento hoje pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, foi adiado.

Com isso, a sociedade tem mais tempo para se manifestar contrária à proposta, que sugere que hotéis estejam isentos do pagamento de direitos autorais pela sonorização dos aposentos – no ano passado, cerca de 54 mil criadores receberam por execução pública oriundas do ramo hoteleiro, na ordem de 30 milhões de reais.

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