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O que é direito autoral?

É o conjunto de normas estabelecidas pela legislação que visa proteger o criador da obra intelectual, a pessoa física para que esta possa usufruir os benefícios morais e intelectuais resultantes da exploração de sua criação. O direito autoral é regulamentado por normas jurídicas que visam proteger as relações entre o criador e a utilização de obras artísticas, literárias ou científicas, como textos, livros.

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