SACRAMENTADO O ACORDO DO PAGAMENTO DE DIREITOS AUTORAIS DAS TVS POR ASSINATURA E ECAD

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SACRAMENTADO O ACORDO DO PAGAMENTO DE DIREITOS AUTORAIS DAS TVS POR ASSINATURA E ECAD

O acordo da ação do Ecad e associações com as TVs por assinatura da operadora Net foi sacramentado e os valores serão distribuídos em setembro. Detalhes serão divulgados em comunicado oficial, em breve. O valor total a ser distribuído será de  77 milhões. A Abramus manteve-se empenhada e trabalhando nos últimos três anos em prol deste acordo e das boas práticas na gestão de direitos autorais.

Os valores de pagamento deveriam ser distribuídos há três anos quando as associações que compõem o Ecad deliberaram efetuar o pagamento dos direitos gerados pelas operadoras de TV por assinatura,  porém,  a associação UBC ingressou com uma ação em juízo para suspender os pagamentos devido a uma mudança de regra, gerando um valor retido de R$ 77 milhões, que deveria ter sido pago à comunidade de titulares. A Abramus e demais associações agilizaram a confecção de um acordo para que os valores fossem distribuídos.

Com o acordo celebrado, finalmente, todos receberão seus direitos, consagrando o esforço da Abramus para que os titulares de direito autoral tenham seus recebimentos justos e significativos.

Parabéns à comunidade de titulares por mais esta grande vitória, que consagra o Direito Autoral no âmbito da execução pública.

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