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Campanha DNA do Direito Autoral

02/04/2014

Transparência e acesso à informação. Esse sempre foi um lema da ABRAMUS e por isso criamos a campanha chamada DNA DO…

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ECAD – Estatuto

01/03/2011

ECAD – ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO     CAP. I: DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS DO ESCRITÓRIO Art. 1º…

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9610/98

28/02/2011

LEI DO DIREITO AUTORAL LEI N° 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998 Altera, atualiza e consolida a legislação sobre…

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