A inteligência artificial generativa tem aparecido cada vez mais nas conversas sobre música, literatura, artes visuais e qualquer outra área artística. Softwares que analisam milhões de obras para gerar novas melodias, textos ou imagens já são realidade nas plataformas globais. Para quem vive da criação, porém, essa tecnologia traz dúvidas e preocupações que a ABRAMUS decidiu enfrentar de forma clara.

Segundo a Lei 9.610/98, todo uso de uma obra protegida depende de autorização prévia e expressa do titular. Quando uma empresa de IA treina seu algoritmo com músicas, textos, vídeos ou imagens sem essa permissão, está infringindo o direito de reprodução, violando a proteção tecnológica e, no caso do produto final, os direitos morais de integridade e atribuição. Em termos práticos, isso significa que a maioria das ferramentas de IA que hoje circulam no mercado está operando à margem da lei.

A ABRAMUS reconhece o potencial da IA como ferramenta criativa, mas afirma que quem desenvolve, treina e comercializa esses sistemas deve assumir as obrigações legais e requerer a autorização dos titulares de direitos autorais e conexos. Por isso, defendemos que as plataformas adotem duas medidas fundamentais: primeiro, obter autorização antes de usar qualquer obra como dado de treinamento; segundo, garantir remuneração aos titulares originários quando qualquer conteúdo seja gerado. Essa lógica foi reforçada no debate do Projeto de Lei 2338/23, que já foi aprovado no Senado e está em análise na Câmara dos Deputados. O PL propõe transparência total sobre o repertório usado nos treinamentos e na geração de conteúdo mimetizado pela plataforma de IAG, um mecanismo de opt‑out para quem não quiser que suas obras sejam incluídas e a rotulagem clara de todo produto de inteligência artificial (PIA) como conteúdo sintético.

A proposta ainda está em fase de aperfeiçoamento, mas já representa a base mais avançada que existe no mundo para regular a IA no âmbito dos direitos autorais e conexos. A ABRAMUS apoia esse caminho porque ele protege a dignidade dos trabalhadores da cultura, garante a remuneração justa e preserva a soberania cultural brasileira. Não somos contra a inovação, pelo contrário! Queremos que a tecnologia avance sem a exploração abusiva do trabalho dos criadores.

Nas discussões recentes, representantes de grandes empresas de tecnologia repetiram discursos ultrapassados a respeito do Direito Autoral. Essa postura, porém, ignora que a prática de coletar obras sem consentimento continua, o que é ilegal, desrespeitoso e prejudica quem vive da criação. A ABRAMUS tem atuado ativamente nas audiências públicas, nas comissões especiais e nas frentes de diálogo internacional para que essas argumentações vazias sejam substituídas por regras concretas e aplicáveis.

Para os artistas, a mensagem é direta: se sua obra for usada por uma IA, você tem o direito de ser consultado, de autorizar ou recusar, e de receber remuneração quando o resultado for explorado. A ABRAMUS está pronta para orientar, apoiar e, quando necessário, acionar a justiça para garantir que esses direitos sejam respeitados.

Atualmente, a ABRAMUS e as demais associações que compõem o Ecad exigem que os titulares declarem, no cadastro de obras e fonogramas, se usaram ferramentas de IA generativa, se o uso foi total ou parcial, quais plataformas foram empregadas e quais prompts foram inseridos nas músicas. A responsabilidade pelo preenchimento correto cabe ao próprio titular e declarações falsas ou omissões podem acarretar sanções civis e penais. Essa medida visa garantir transparência, proteger os direitos dos criadores e assegurar que a remuneração não seja comprometida pelo uso da tecnologia. Além disso, para coibir fraudes, foi criado no Ecad um Comitê de Análise Cadastral que monitora e bloqueia registros suspeitos com padrões de irregularidade ligados à IA ou a montagens não autorizadas.

Em resumo, a inteligência artificial pode ser uma aliada criativa, mas só se operar dentro de um marco que reconheça e recompense quem cria. A ABRAMUS continuará defendendo esse equilíbrio, trabalhando para que a cultura brasileira permaneça forte, valorizada e, sobretudo, protegida. Se você tem dúvidas ou precisa de orientação sobre como proteger suas obras frente à IA, entre em contato conosco. Estamos aqui para garantir que a inovação sirva ao seu trabalho, e não o explore.