Danilo Caymmi encabeça luta por remuneração de artistas na IA
Cantor e compositor preside a Abramus, entidade que propõe mudança na lei do uso de inteligência artificial para que músicos sejam recompensados por suas obras
“Infelizmente, o direito autoral é jogado para corner, em função da argumentação de pessoas interessadas e que não coadunam com o interesse dos compositores, dizendo que a causa prejudicará as startups, o desenvolvimento. É exatamente o contrário. O que queremos é ser remunerados no input (coleta e inclusão de obras pré-existentes na base de dados da IA). Por exemplo, a música está na rede, a pessoa pega, transforma e joga no output (veiculação ao encomendante do conteúdo gerado pela IA) de uma maneira que vai ser impossível identificar.”
É assim que ocantor e compositor Danilo Caymmi, presidente da Associação Brasileira de Música e Artes (Abramus), resume o cenário de direitos autorais dos artistas das classes musical, dramatúrgica e das artes visuais no país quando se trata do uso de inteligência artificial (IA). Ele conta que os diretores da Abramus estiveram, recentemente, em Brasília, para uma audiência pública da Câmara dos Deputados.
“Então, a ideia é essa, ou seja, remunerar o autor”, diz Caymmi. “Na União Europeia já acontece algo nesse sentido, mas no Brasil temos um lobby contra o direito autoral. Ele é sempre culpado e ninguém quer pagá-lo. Então é uma luta constante, desde os tempos do meu pai (Dorival Caymmi), que militou na área do direito autoral e do interesse dos compositores.”
Enquanto isso, a imagem gerada por IA segue sem direitos autorais no Brasil. Os órgãos competentes, entretanto, têm analisado a regulamentação da situação, prova disso é que foi aprovado no Senado, em dezembro de 2024, o texto substitutivo do Projeto de Lei (PL) nº 2.338/2023, que aborda aspectos que estabelecem normas para o uso ético e responsável da IA.
O objetivo visa criar um Sistema Nacional de Regulação e Governança de IA, com a criação do projeto em análise na Câmara dos Deputados. “O processo que foi do Senado não é ruim, mas, algumas pessoas querem modificá-lo. Quando chegou à Câmara dos Deputados ficou estranho. Agora nos resta esperar, porque a decisão cabe ao Congresso. O que tenho a dizer é que o projeto que saiu do Senado, pelo menos dentro da minha sociedade, é considerado bom. Estaremos sempre atentos a qualquer modificação”, garante o músico.
Buscando defender os direitos autorais dos artistas, a Abramus, fundada em 1982, continua a sua luta para regularizar a situação, garante Caymmi. “Mas os interesses contra isso são enormes. As big techs não querem a regulamentação, pois o interesse é financeiro. É uma luta e teremos muita briga pela frente, mas mobilizaremos os compositores. Já passamos dificuldades e vencemos. Sempre há gente que não quer pagar o direito do autor e agora com a IA, então, nem se fala, pois os interesses são globais.”
O objetivo visa criar um Sistema Nacional de Regulação e Governança de IA, com a criação do projeto em análise na Câmara dos Deputados “O processo que foi do Senado não é ruim, mas, algumas pessoas querem modificá-lo. Quando chegou à Câmara dos Deputados ficou estranho. Agora nos resta esperar, porque a decisão cabe ao Congresso. O que tenho a dizer é que o projeto que saiu do Senado, pelo menos dentro da minha sociedade, é considerado bom. Estaremos sempre atentos a qualquer modificação”, garante o músico.
Buscando defender os direitos autorais dos artistas, a Abramus, fundada em 1982, continua a sua luta para regularizar a situação, garante Caymmi. “Mas os interesses contra isso são enormes. As big techs não querem a regulamentação, pois o interesse é financeiro. É uma luta e teremos muita briga pela frente, mas mobilizaremos os compositores. Já passamos dificuldades e vencemos. Sempre há gente que não quer pagar o direito do autor e agora com a IA, então, nem se fala, pois os interesses são globais.”
Para Mello, enfrentar a IA não é fácil. “Já vencemos a internet, mídias digitais, emissoras de TV, exibidores de cinema, produtores de shows e eventos, sonorização ambiental, hotéis e agora temos a IA. Para mim essa é a mãe de todas as guerras. Temos que estar unidos, seja jornalistas, emissoras de rádio e TV, provedores de conteúdo de audiovisual, cineastas, músicos, atores e diretores, compositores, protagonistas de rádio e TV, produtores fonográficos e editores. É uma luta de todos, porque se você não fizer com que haja um regime apropriado para a remuneração dos direitos daqueles que emprestam suas contribuições, teremos uma cultura inerte, tola, morta e que não terá mais função.”
Mello, assim como Caymmi, defende que deve haver os dois regimes para premiar os direitos autorais: input e output. “Se não tiver uma remuneração compensatória que premie intérpretes, compositores, autores, narradores, produtores, dubladores, terá uma diminuição de mercado cada vez maior. Então, os dois pontos fundamentais seriam: regime de licenças no input e o regime de remuneração compensatória no output. A remuneração compensatória é muito simples e já é usada na Suécia, Japão e Singapura”, reforça.
Patrimônio intelectual
Representante da Abramus para os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, o tecladista Henrique Portugal (ex-Skank) também esteve em Brasília, em 9 de setembro, em uma audiência de comissão especial para a IA. “Estávamos eu, Danilo Caymmi, Chico Adnet e Roberto Mello representando a classe artística numa discussão relativa aos direitos autorais. É interessante porque a IA, para aprender, consome o que já está criado, seja livro, melodia, letra de música, enfim, artigo jornalístico. A discussão é se a cobrança será em cima do uso de propriedade intelectual de terceiros será cobrada na entrada (input) ou quando for gerada alguma coisa (output).”
Henrique explica que é como se uma pessoa fosse gravar a música de um terceiro. “Ele terá que negociar com a gravadora e com o compositor. Para a IA, essa regra, de como ela utiliza o patrimônio intelectual de terceiro, ainda não existe. Nos Estados Unidos, quem é dono da obra é que é remunerado da geração da sua receita. No Brasil, quem é o dono da obra é o compositor.”
Portugal afirma ainda que, além dessa comissão em Brasília, a Abramus fará seminários regionais para discutir o assunto Brasil afora.
