Música
28/02/2011
CISAC – International Confederation of Societies of Authors and Composers (http://www.cisac.org). SCAPR – The Societies’ Council for the Collective Management…
28/02/2011
DECRETO N° 57.125, DE 19 DE OUTUBRO DE 1965 Promulga a Convenção Internacional para Proteção aos Artistas Intérpretes ou Executantes,…
28/02/2011
DECRETO Nº 75.699, DE 06 DE MAIO DE 1975 O Presidente da República, havendo o Congresso Nacional aprovado, pelo Decreto…
28/02/2011
LEI DO DIREITO AUTORAL LEI N° 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998 Altera, atualiza e consolida a legislação sobre…
