O que é direito autoral?

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Perguntas Frequentes

Categoria: Música

21. Quem é o Músico Acompanhante em um fonograma?

É o músico contratado para gravar um fonograma.

22. Em uma gravação poderá ter mais de um Produtor Fonográfico?

Sim. Pode ter dois, ou mais. O Produtor Fonográfico que gerar o ISRC, inclui os demais como produtores fonográficos no ISRC para que a cota de 41,7% que cabe ao produtor fique dividida entre todos.

23. O código de barras tem relação com o ISRC?

O código de barras é emitido pela fábrica que prensa o CD, não tendo nenhuma relação com o ISRC.

24. Onde registro nome de banda ou nome artístico?

Para registro de nome de banda ou nome artístico, você pode procurar o INPI- Instituto de Propriedade Intelectual

INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial – Fone:: (11) 3071-3434 / 3433

25. Como é realizado o pagamento dos direitos autorais das músicas estrangeiras?

A Abramus possui contratos de representação com associações estrangeiras. Os valores arrecadados pelo Ecad no Brasil são enviados aos titulares de outros países por intermédio das associações brasileiras. Já os valores arrecadados no exterior, referentes às músicas brasileiras executadas fora do Brasil publicamente, são enviados diretamente às associações brasileiras, que estabelecem os critérios de distribuição em Assembleia Geral, sem o intermédio do Ecad. Fora do Brasil não há um órgão único arrecadador como o Ecad, sendo a sociedade estrangeira responsável pela arrecadação e distribuição.

26. O que é ISWC ?

ISWC (International Standard Musical Work Code) é um código identificador exclusivo para obras musicais. É adotado como padrão internacional ISO 15707. Cada obra possuirá um ISWC diferente. O ISWC de uma obra vai ser gerado automaticamente a partir do momento que todos os titulares de uma obra musical estejam filiados em uma Sociedade e possuam o código CAE.

27. O que é CAE/IPI?

O número CAE/IPI é um número de identificação internacional para compositores e editores que é gerado após a filiação em uma sociedade de direitos autorais.

IPI (Interested Parties Information) — É uma base de dados de titulares autorais ( autores e editores) que tem como principal finalidade identificar devidamente os detentores de direitos nas sociedades de gestão coletiva do mundo todo.  Os dados contidos nesta base são:  nome do titular, pseudônimo, a sociedade em que está filiado e seu território de representação e o tipo de obra que o titular compõe (musical, dramática e literária). Há dois códigos contidos nesta base:

– Código CAE: código numérico de 9 dígitos para cada nome que o titular utiliza

– IP Base Number: código único para cada titular e é composto com a letra “I” e um sequencial numérico ( I-XXXXXXXXX-X )

28. O que é Cue Sheet ?

Cue-sheet é um documento usado para registrar todas as obras musicais executadas dentro de trabalhos audiovisuais como filmes, novelas, seriados, programas e desenhos.

29. O que é Direito Fonomecânico?

São os direitos referentes à exploração comercial de músicas gravadas em suporte material exercido pelas editoras musicais e pelas gravadoras.

30. Como é realizado o pagamento dos direitos autorais das músicas estrangeiras?

As associações integrantes do Ecad possuem contratos de representação com as associações estrangeiras. Os valores arrecadados pelo Ecad no Brasil são enviados aos titulares de outros países por intermédio das associações brasileiras. Já os valores arrecadados no exterior, referentes às músicas brasileiras lá executadas publicamente, são remetidos diretamente às associações brasileiras, que estabelecem os critérios de distribuição em Assembleia Geral.

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