Abramus debate regulamentação da IA e a proteção aos direitos autorais
A urgência de regulamentar a Inteligência Artificial no Brasil e a crescente preocupação com a falta de transparência no uso de obras protegidas foram os temas centrais do seminário “Direito Autoral em Tempos de Inteligência Artificial”, promovido pela Abramus, em parceria com a Faculdade de Direito da USP, e a Associação Brasileira de Direito Autoral (ABDA). O evento contou com apoio do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP).
Reunindo especialistas, juristas e representantes do setor criativo para debater os rumos da legislação e da proteção aos criadores, o seminário foi transmitido ao vivo no canal da Abramus no YouTube. Para assistir, acesse aqui.
No centro da pauta esteve o Projeto de Lei 2338/23, que regula a Inteligência Artificial no Brasil e é considerado um marco fundamental para estabelecer regras claras no país. Durante os debates, foi destacada a necessidade de uma legislação clara e eficaz que garanta a proteção dos criadores diante do uso crescente desta tecnologia. Para Roberto Mello, diretor executivo da Abramus, a questão é de equilíbrio: “É fundamental para a sociedade brasileira defender a centralidade dos direitos dos criadores, sem impedir a implementação da IA”.
A perspectiva do governo foi apresentada por Cauê Fanha, diretor de Regulação de Direitos Autoriais do Ministério da Cultura (MinC), que focou na necessidade de adaptar o marco regulatório brasileiro. Para ele, a questão central é jurídica e inegociável, resumindo a ilegalidade da prática atual de forma clara. “Se a IA usa uma obra protegida no treinamento, ela precisa de autorização prévia para o uso, se não, há violação das normas brasileiras”, defendeu.
Um dos pontos de maior consenso no debate foi o desafio imposto pela falta de transparência das big techs. Os especialistas presentes alertaram que a prática de “raspar” a internet para absorver bilhões de materiais protegidos por direitos autorais, sem permissão ou aviso, atinge o coração do direito autoral. Essa omissão impede o consentimento e a remuneração, gerando uma profunda assimetria de poder que ameaça a sustentabilidade de todo o ecossistema criativo.
É diante deste cenário que a Abramus, fiel ao seu histórico de luta, posiciona-se na linha de frente do debate. A entidade leva essa discussão crucial ao Congresso Nacional, onde trabalha ativamente pela regulamentação da IA e pela proteção da propriedade intelectual, mantendo-se firme em sua missão de defender os criadores e garantir sua justa remuneração.
O seminário foi realizado nos dias 21 e 22 de agosto, na Faculdade de Direito da USP, em São Paulo.
