Como cadastrar obras e fonogramas criados com o uso de IA?

Recentemente, foi implementado uma importante atualização nos formulários de cadastro de obras e fonogramas.

Agora, todas as associações de gestão coletiva passaram a exigir a declaração de uso de Inteligência Artificial.

No cadastro de sua obra, informe se houve ou não uso de IA.

Ao preencher o formulário, você deverá especificar:

Se o uso foi total ou parcial;

Quais ferramentas foram utilizadas (ex.: ChatGPT, MusicLM);

Qual foi o(s) prompt(s) usado(s) na geração.

Depois de preencher tudo, sua obra ou fonograma será salvo com essa informação. Essa medida visa proteger seus direitos e garantir transparência no sistema de gestão coletiva.

Fique atento: não omita o uso de IA!

Declarações falsas ou incompletas podem acarretar consequências legais, conforme previsto nas legislações civil e penal brasileiras.

Por que essa mudança é importante?

A IA generativa é uma realidade e a Abramus tem participado ativamente das discussões sobre sua regulamentação no Brasil.

O objetivo é equilibrar inovação e proteção, assegurando que:

• As obras sejam identificadas corretamente;
• Os direitos autorais e conexos sejam respeitados;
• A remuneração seja justa para todos os envolvidos (autores, editores, artistas intérpretes ou executantes e produtores fonográficos).

Essa regra é única para todas as associações do Ecad, garantindo padronização e segurança jurídica.

Não se trata de impedir o uso da tecnologia, mas de evitar que avanços tecnológicos ocorram à custa dos direitos criativos.

E lembre-se: a Abramus sempre está aqui para ajudar e escutar você!

Texto: Barbara Freitas | Arte: Marcela Maciel