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Memes Legais

Presentes em todos os ambientes digitais que você possa imaginar, os memes são um novo elemento da nossa comunicação, quase uma linguagem própria, cada dia mais presentes. Vamos entender como a lei os compreende e limita os seus usos. 

O termo tem uma origem curiosa. Foi cunhado pelo biólogo Richard Dawkins, usando-o para denominar o processo da transmissão da cultura, replicado de um cérebro a outro. Na prática é mais simples, usado para qualquer coisa que viralize no ambiente digital, seja uma imagem, canção, frase, desde que seja contextualizado com algum elemento da realidade do grupo que faz uso do meme. Majoritariamente ligado ao humor, o meme encontrou no Brasil e sua famosa veia “zoeira”, um ambiente fértil para se multiplicar. 

Porém, assim como para tudo, há limites.  Podemos pegar como exemplo um dos mais recentes, o grudento “Caneta Azul”. Uma despretensiosa gravação do maranhense Manoel Gomes ganhou proporções inesperadas ao chegar nas mãos de grandes celebridades como Rodrigo Faro e Neymar, que cantaram a música chiclete em suas redes sociais. O sucesso foi tanto, que astros da música interpretaram a canção em seus shows, chegando a convidar o artista para participar no palco e ainda rendeu sua participação em campanhas publicitárias da Tilibra e Bic.

Manoel rapidamente tomou a melhor decisão e registrou a sua canção, assegurando assim seus direitos autorais integrais sobre a obra. Além disso, a Lei de Direitos Autorais, sancionada em 1998,  define que somente com autorização prévia e expressa do autor, qualquer adaptação ou transformação pode ser feita, e isso, teoricamente, inclui os memes. Só que existe um debate.

Advogados especializados em direito digital e propriedade intelectual discutem até que ponto vão os direitos dos detentores da obra originária em oposição aos memes derivados dela. Uma brecha é a intenção de dar uma nova expressão, mensagem ou significado com este meme, como acontece muito nos casos de críticas e memes políticos. Isso isentaria os criadores dos memes de uma autorização prévia, mas também existem vários detalhes que precisam ser levados em consideração. 

Os memes não podem extrapolar a liberdade de expressão e nem violar a honra de uma pessoa, o que os torna alvos de indenizações por danos morais. Também não podem fazer uso, sem autorização, de conteúdo postado nas redes sociais do autor, diferente da legalidade de se representar uma obra que esteja em ambiente público. Há ainda uma maior flexibilização no uso de imagens de pessoas públicas em contrapartida a de anônimos.

São tantos pormenores e tantos memes se proliferando descontroladamente, que entidades jurídicas e empresas se mobilizam para organizar e controlar a situação. A União Européia aprovou este ano uma lei que exige das plataformas digitais o uso de algoritmos que barram a postagem de materiais protegidos pela lei. Ainda não posta em ação, a medida pode significar o fim dos memes, já que a máquina dificilmente saberá distinguir um conteúdo autoral de uma sátira, bloqueando todos indiscriminadamente. Há ainda sites e empresas especializados em rastrear a origem de imagens, textos e músicas, como o Know Your Meme e a Copytrack, importantes aliados para autores em busca de defender suas obras.

Enquanto uma solução tecnológica mais drástica não se concretiza, não são raros os processos tramitando na justiça envolvendo os memes. Na maioria das vezes a compensação e o ganho de causa vão para os autores, artistas e anônimos, sempre amparados por entidades como o Ecad e o INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial). Então da próxima vez que for criar, ou compartilhar um meme, cuidado, pois a piada pode rapidamente perder a graça, quando altos valores compensatórios forem cobrados de você.

Fonte: Nexo

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