O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) é uma sociedade civil, de natureza privada, instituída pela Lei Federal nº 5.988/73 e mantida pela atual Lei de Direitos Autorais brasileira – 9.610/98.
O ECAD é administrado por nove associações de gestão coletiva de música para realizar a arrecadação e a distribuição de direitos autorais decorrentes da execução pública de músicas nacionais e estrangeiras. Esse sistema é considerado um dos mais avançados em relação à distribuição de direitos autorais de execução pública musical.
A sede está localizada na cidade do Rio de Janeiro e conta com 25 unidades arrecadadoras, 700 funcionários, 60 advogados prestadores de serviço e 131 agências autônomas instaladas em todos os Estados do Brasil.
O controle de informações é realizado por um sistema de dados totalmente informatizado e centralizado, que possui cadastrados em seu sistema 245 mil titulares diferentes. Estão catalogadas 1,75 milhão de obras, além de 760 mil fonogramas, que contabilizam todas as versões registradas de cada música. Os números envolvidos fazem com que aproximadamente 72 mil boletos bancários sejam enviados por mês, cobrando os direitos autorais daqueles que utilizam as obras musicais publicamente, os chamados “usuários de música”, que somam 399 mil no cadastro do ECAD.
Informações do site oficial do ECAD.
